PRECURSORES DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM E A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) - SÍNTESE

REVOLUÇÃO FRANCESA 

-  Final do século XVIII (1789-1799).
-  Alterou o quadro político e social da França.
- Ampliou direitos, emancipou as minorias religiosas, aboliu a servidão e os privilégios monárquicos e clericais e proclamou os princípios universais de "Liberdade, Igualdade e Fraternidade“. 

 

Heranças :

_ Fim dos privilégios religiosos (Estado laico) e de sangue (Nobreza); 

_ Implantação da República pelo voto popular; 

_ Declaração dos direitos do homem e do cidadão (precursora da Declaração Universal dos _ Direitos Humanos – ONU);

_ Divisão dos 3 poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário; 

_ Igualdade de deveres e direitos entre todos os cidadãos;
_ Educação mínima de 8 anos para todos.

II GUERRA MUNDIAL (1939-1945) 

Conflito bélico ocorrido no Século XX, envolvendo as forças armadas de mais de setenta países. Mobilizou mais de 100 milhões de militares, e causou a morte de, aproximadamente, setenta milhões de pessoas. A guerra se encerrou com a rendição das nações do Eixo (Alemanha, Itália e Japão), seguindo-se a criação da ONU. 

  ONU (Organização das Nações Unidas): 

A ONU é uma instituição internacional formada por 192 Estados soberanos, fundada em 1945 para manter a paz e evitar que conflitos bélicos como a 2ª Guerra Mundial voltem a ocorrer. Em 1948 é criada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Abalados pelas barbáries cometidas durante a guerra. Essa declaração delineia os direitos humanos básicos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi fruto da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU), em 1948 e substituiu o antigo Código de Menores de 1979.