O Ensino Fundamental ampliado para nove anos de duração é um novo Ensino Fundamental, que exige uma proposta pedagógica própria para ser desenvolvida em cada escola (Parecer CNE/CEB n° 4/2008).
Portanto, um novo Ensino Fundamental requer um currículo novo. À palavra currículo associam-se distintas concepções. Diferentes fatores sócio-econômicos, políticos e culturais contribuem para que currículo venha a ser entendido como:
a) os objetivos a serem alcançados por meio do processo de ensino (Lei nº 9.394/96; Parecer CNE/CEB nº 7/2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica; Parecer CNE/CEB nº 11/2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental);
b) as áreas do conhecimento (art. 26 da Lei nº 9.394/96; Parecer CNE/CEB no 11/2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental);
c) matriz curricular definida pelos sistemas de ensino (art. 26 da Lei nº 9.394/96);
d) oferta equitativa de aprendizagens e consequente distribuição equitativa da carga horária entre os componentes curriculares (Lei nº 9.394/96; Parecer CNE/CEB nº 18/2005);
e) as diversas expressões da criança (Ensino Fundamental de 9 (nove) anos de duração; orientações pedagógicas para a inclusão das crianças de 6 anos de idade);
f) os conteúdos a serem ensinados e aprendidos (Lei nº 9.394/96; Parecer CNE/CEB nº 4/2008; Ensino Fundamental de 9 (nove) anos de duração; orientações pedagógicas para a inclusão das crianças de 6 (seis) anos de idade);
g) as experiências de aprendizagem escolares a serem vividas pelos alunos;
h) os processos de avaliação que terminam por influir nos conteúdos e nos procedimentos selecionados nos diferentes graus da escolarização.
O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Básica organizou dois documentos de orientação pedagógica, com o objetivo de subsidiar a discussão sobre currículo escolar.
No ano de 2007, as escolas públicas brasileiras e as secretarias de educação estaduais, municipais e do Distrito Federal que, no Censo Escolar 2006 declararam ter ampliado o ensino fundamental para nove anos de duração receberam a publicação “Ensino Fundamental de Nove Anos: orientações pedagógicas para a inclusão das crianças de seis anos de idade”.
O documento possui uma coletânea de textos elaborados por especialistas brasileiros:
• A infância e sua singularidade
• A infância na escola e na vida: uma relação fundamental
• O brincar como um modo de ser e estar no mundo.
• As diversas expressões e o desenvolvimento da criança na escola.
• As crianças de seis anos e as áreas do conhecimento
• O letramento e a alfabetização no ensino fundamental: pensando a prática pedagógica
• A organização do trabalho pedagógico: alfabetização e letramento como eixo
• Avaliação e aprendizagem na escola: a prática pedagógica como eixo da reflexão
• Modalidades organizativas do trabalho pedagógico: uma possibilidade
No início do ano de 2009, todas as escolas públicas brasileiras e as secretarias de educação estaduais, municipais e do Distrito Federal receberam a publicação “Indagações sobre Currículo”, elaborada pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação. São 5 cadernos que proporcionam reflexões em torno do currículo e que propõem o estudo coletivo nas escolas e nos sistemas de ensino.
A publicação consta dos títulos:
• Currículo e Desenvolvimento Humano
• Educandos e Educadores: seus direitos e o currículo
• Currículo, Conhecimento e Cultura
• Diversidade e Currículo
• Currículo e Avaliação.
Ressalta-se que o referido documento foi elaborado na perspectiva de ampliar o debate sobre concepções curriculares para a educação básica. Assim, mais do que sua elaboração e distribuição se espera a realização de discussões compartilhadas com os sistemas de ensino, a reflexão e questionamentos sobre a concepção de currículo e seus desdobramentos no interior de
cada escola.
Dessa forma, o MEC espera deflagrar, em âmbito nacional, um processo de debate, nas escolas e nos sistemas de ensino, sobre a concepção de currículo, seu processo de elaboração e seus desdobramentos. Vale destacar que o referido documento tem como objetivos:
- Propor a reflexão curricular por meio do estudo e debate de eixos organizadores que o constituem;
- Subsidiar os estudos sobre concepção curricular com a finalidade de que professores, gestores e demais profissionais da área educacional ampliem seus conhecimentos e a compreensão sobre a concepção de currículo que ora o Ministério coloca em debate;
- Subsidiar a análise e a elaboração das propostas curriculares dos sistemas de ensino e dos projetos pedagógicos das unidades escolares;
- Fortalecer na escola a constituição de espaços e ambientes educativos que possibilitem a aprendizagem, reafirmando a escola como espaço do conhecimento, do convívio e da sensibilidade, condições imprescindíveis para a constituição da cidadania;
- Subsidiar a reflexão sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos.
FONTE:
Revista de Divulgação Científica Para Crianças – Ciência Hoje das Crianças. Ano 22, número 204. Agosto de 2009. Encarte.
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