EXPERIÊNCIAS E DIÁLOGOS A SERVIÇO DA EDUCAÇÃO: PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) 2001/ 2010

As políticas públicas educacionais e estruturas de ensino brasileiras, merecem importante atenção, uma vez que as mesmas traçam os destinos da Educação no País. A conferência Nacional de Educação, realizada em março/abril de 2010, recolhe dados e analisa a atuação do PNE na década 2001 - 2010, avaliando ainda a situação para os próximos anos, O Plano Nacional de Educação é uma incumbência da União.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96) , artigo 87, § 1º:

A União, no prazo de um ano a partir da publicação desta Lei, encaminhará, ao Congresso Nacional, o Plano Nacional de Educação, com diretrizes e metas para os dez anos seguintes, em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos.

As metas do Plano Nacional de Educação (PNE) de 2001 à 2010, foram deficientes e encontram-se longe de ser uma realidade satisfatória para a Educação Brasileira. Com uma nova proposta, entidades ligadas à Educação defendem que a nova versão do PNE seja determinada e clara na origem dos recursos e na área em que devem ser investidos .

Abaixo relacionadas encontram-se as metas indicando um retrato do PNE 2001/2010, contendo os avanços e indicando onde a situação caminha com problemas.

Meta 1- UNIVERSALIZAR O ENSINO FUNDAMENTAL :

Em 2008, uma parcela maior de brasileiros ainda estavam fora da escola em relação aos dados de 2001, sendo que um grande número de crianças são negras e pardas e a maioria vive nas regiões Norte e Nordeste. A evasão continua sendo um relevante problema, e para contê-la fazem-se necessárias ações públicas que ofereçam com eficácia transporte, alimentação e apoio às famílias, conforme a legislação vigente.

Meta 2 – IMPLANTAR O ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 ANOS:

Realidade conquistada com sucesso, chegando ao índice de 59% de crianças matrículadas na nova organização seriada, podendo ter chegado a casa dos 100% em 2010. Porém, é preciso refletir sobre as propostas pedagógicas e agir com coerência, uma vez que a realidade educacional nos espaços escolares, ainda encontra-se bem deficiente, contradizendo o que tenta mostrar a todo custo os poderes públicos em espaços midiáticos.

Meta 3 – ASSEGURAR A EJA PARA 50% DA POPULAÇÃO QUE NÃO CURSOU O ENSINO REGULAR:

Alguns milhões de pessoas matricularam-se nesta modalidade de ensino entre 2001 e 2007, porém esta realidade também está longe de ser satisfatória, uma vez que o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) representou uma fonte de recursos para ampliar a oferta, mas não cuidou de forma eficaz da grande evasão, que hoje chega a alarmantes 43%.

META 4 - REDUZIR EM 50% A REPETÊNCIA E O ABANDONO:

Dois grandes desafios que tinham um prazo de execução até 2006, eram melhorar o fluxo escolar (redução da chamada distorção idade-série) e a garantira da aprendizagem (evitar a progressão automática). Em se tratando de evasão no Ensino Fundamental, os resultados encontram-se vantajosos em relação à reprovação, que aumentou consideravelmente em relação a países vizinhos como a América Latina e o Caribe.

META 5 – ERRADICAR O ANALFABETISMO ATÉ 2010:

O Programa do Governo Federal Brasil Alfabetizado, atendeu quase 10 milhões de pessoas, porém foi pouco eficiente. A taxa de analfabetismo caiu apenas 3% entre 2001 e 2008. O fato se dá, graças ao foco do programa, que atingiiu principalmente analfabetos funcionais, sem um maior vigor nos analfabetos absolutos, inclusive no número de inscritos.

META 6 – ATENDER 50% DAS CRIANÇAS DE ATÉ 3 ANOS E 80% DAS DE 4 E 5 ANOS:

No que diz respeito a oferta de vagas na primeira etapa da educação básica, duas situações apresentam-se distintas: a pré-escola, que encontra-se próxima de atender a demanda de crianças e a creche que encontra-se longe disso. Conforme estudos, o atendimento da educação infantil, é muito importante para a inserção do aluno no Ensino Fundamental, mas uma criança nessa etapa, custa mais do que o dobro de uma no Ensino Fundamental ,para os cofres públicos.

META 7- IMPLANTAR O PISO SALARIAL E PLANOS DE CARREIRA:

O piso salarial que tinha uma proposta do PNE de ser cumprida em 2001, só se concretizou em 2009, com um valor a quem de qualquer profissional brasileiro (1.024 reais para 40 horas trabalhadas) e com certeza não estimulará ninguém a seguir a carreira do magistério. A mesma lei ainda estipula para o fim de 2009 a criação dos planos de carreira, o que já foi cumprido pela maioria dos estados, entretanto a implementação efetiva ainda depende de aprovação nas assembléias legislativas e câmaras municipais.

META 8 – APRIMORAR SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E AVALIAÇÃO:

Com exceção da Educação Infantil que tem como finalidade, o desenvolvimento integral da criança até 6 (seis) anos de idade, e trata da avaliação sem o objetivo de promoção, (avaliação formativa), todos os outros níveis de ensino são avaliados pelo MEC. Destaque para o IDEB, que forneceu um retrato da Educação no Brasil.

Vale ressaltar, que ainda segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDBEN (9394/96), são deveres do Estado:

•         Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

•         Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio;

•         Atendimento especializado gratuito, preferencialmente na rede regular de ensino, para portadores de necessidades especiais;

•         Atendimento gratuito em creches e pré-escolas para crianças de 0 a 6 anos;

•         Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

•         Oferta de ensino noturno regular;

•         Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos (garantindo aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola);

•      Programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde (para educandos do Ensino Fundamental);

•     Padrões mínimos de qualidade.